Além do DNA: paternidade socioafetiva consolida direitos de pais e filhos no Brasil

Por Maximino Brügger Perez

|

07.08.2026 às 14h04m

A filiação socioafetiva é construída no afeto, na convivência e no exercício concreto das funções parentais

 

O Dia dos Pais reforça a importância da paternidade socioafetiva, instituto que reconhece juridicamente os laços familiares construídos pelo cuidado, convivência e responsabilidade. Cada vez mais consolidado no Direito brasileiro, esse vínculo garante direitos e deveres idênticos aos da filiação biológica.

 

A evolução da jurisprudência e da legislação acompanha as transformações da sociedade e reforça um princípio cada vez mais consolidado no Direito de Família: ser pai vai muito além da genética. O vínculo construído pela convivência, pelo afeto e pelo exercício efetivo das funções parentais passou a receber proteção jurídica, garantindo segurança às famílias formadas por relações de cuidado e pertencimento.

 

“A filiação socioafetiva é construída no afeto, na convivência e no exercício concreto das funções parentais. O que a Justiça analisa é a existência de uma relação familiar sólida, marcada pela criação, educação, cuidado, sustento e presença constante na vida do filho. Esses elementos demonstram a existência de um verdadeiro vínculo de parentalidade”, explica.
A especialista ressalta que esse reconhecimento pode ocorrer tanto pela via judicial quanto extrajudicial. Atualmente, quando preenchidos os requisitos legais e há consenso entre os envolvidos, o procedimento pode ser realizado diretamente no Cartório de Registro Civil, tornando o processo mais célere e acessível.
Para que a filiação seja reconhecida, são considerados fatores como a estabilidade da relação, o tempo de convivência familiar, o efetivo desempenho das responsabilidades parentais e a produção de provas documentais, testemunhais e demais elementos capazes de demonstrar a existência do vínculo afetivo.
Uma vez reconhecida, a paternidade socioafetiva produz exatamente os mesmos efeitos jurídicos da filiação biológica. “O pai socioafetivo passa a assumir todos os deveres inerentes à parentalidade, como cuidado, criação, educação e sustento. Da mesma forma, o filho passa a ter assegurados todos os direitos decorrentes dessa relação, inclusive aqueles de natureza patrimonial e sucessória, sem qualquer distinção em relação à filiação biológica”, destaca a advogada.
Outro importante avanço do Direito de Família é o reconhecimento da multiparentalidade, instituto que permite a coexistência dos vínculos biológico e socioafetivo. Nesses casos, o filho pode ter simultaneamente reconhecidos o pai biológico e o pai socioafetivo, inclusive com ambos registrados em sua certidão de nascimento.
Esse entendimento foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 622 da Repercussão Geral, em 2016, ao estabelecer que a existência de vínculo socioafetivo não impede o reconhecimento concomitante da filiação biológica, produzindo todos os efeitos jurídicos decorrentes da parentalidade.
De acordo com Biazi, esse entendimento representa uma importante evolução na proteção das relações familiares. “A multiparentalidade reconhece que diferentes vínculos podem coexistir quando todos refletem a realidade vivida pela família. O Direito passa a proteger aquilo que efetivamente acontece na vida das pessoas, sem exigir que um vínculo exclua o outro.”
A especialista destaca ainda que o reconhecimento da filiação socioafetiva também pode ocorrer após o falecimento do pai ou da mãe socioafetivos. Nesses casos, desde que o vínculo seja devidamente comprovado no processo judicial, o reconhecimento produz todos os efeitos legais, inclusive os sucessórios, assegurando ao filho os direitos hereditários correspondentes.
Para a professora, a crescente valorização da socioafetividade representa uma das mais importantes transformações do Direito de Família contemporâneo. “O modelo familiar brasileiro tornou-se mais plural, e o Direito acompanha essa realidade ao reconhecer que a parentalidade não se limita ao aspecto biológico. O afeto, o cuidado, a responsabilidade e o pertencimento também constituem fundamentos legítimos das relações familiares e merecem igual proteção jurídica”, finaliza.
Fonte: Danielle Biazi: Doutora em Direito Civil pela PUCSP, sócia do escritório Biazi Advogados Associados. Especialista e professora de Direito de Família e Sucessões. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Sobre a M2 Comunicação Jurídica         

A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais.

 

 

adoção à brasileira

afeto como valor jurídico

certidão de nascimento

consanguinidade vs afeto

convivência familiar

Direito civil

Direito de Família

filiação socioafetiva

guarda e alimentos

jurisprudência STF

maternidade socioafetiva

multiparentalidade

nome de família

parentesco

paternidade socioafetiva

planejamento familiar

posse do estado de filho

reconhecimento de paternidade

registro civil

tribunal de justiça

Forte de Copacabana celebra 112 anos com música, cultura e participação internacional

O fim das bets não pode significar o fim da prevenção

Eventos

Forte de Copacabana celebra 112 anos com música, cultura e participação internacional

O Forte de Copacabana celebrou seus 112 anos com uma programação especial que reuniu cerca de 1.500 pessoas na Alameda do Forte, entre autoridades civis e militares, representantes consulares e convidados. Realizado por Márcia Melchior, fundadora do Instituto Rudá e diretora da Orquestra Forte de Copacabana, o evento contou com a participação da cantora Aline […]

Saúde & Bem-estar

O fim das bets não pode significar o fim da prevenção

A expansão das apostas digitais aconteceu de forma muito rápida e foi, durante um período, socialmente normalizada   Falou-se muito sobre possibilidades de ganhos e entretenimento, mas a prevenção e a orientação sobre os riscos não acompanharam essa expansão na mesma proporção.   Hoje, os problemas relacionados às apostas digitais ainda são avassaladores para muitas […]

Saúde & Bem-estar

Câncer de mama e os direitos que toda mulher precisa conhecer

Do diagnóstico à reconstrução mamária, informação ajuda a enfrentar atrasos, negativas de cobertura e dúvidas sobre benefícios   Receber um diagnóstico de câncer de mama pode trazer dúvidas sobre o corpo, a rotina, o trabalho e o acesso ao tratamento. Em meio a tantas decisões, conhecer seus direitos ajuda a participar do cuidado e a […]